O doutor em Direito Constitucional Fernando Capano defendeu a reestruturação e a diluição das competências do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista concedida ao canal CNN Agora, o especialista apontou que a atual crise institucional vivida pela Corte representa um momento crítico, sem precedentes na história da Nova República, exigindo um debate aprofundado sobre o papel do órgão no país.

A principal crítica apresentada por Capano refere-se ao acúmulo de funções pelo STF, uma característica sem paralelo no cenário internacional. Atualmente, o tribunal atua de forma simultânea como cúpula do Poder Judiciário e como instância penal originária para julgar grandes processos criminais, como as apurações envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS. Segundo o especialista, o modelo ideal deveria se aproximar do adotado em países como Estados Unidos e Espanha, onde as cortes constitucionais analisam apenas casos abstratos voltados à preservação da norma constitucional.

Outro ponto enfatizado no diagnóstico diz respeito ao impacto das decisões monocráticas sobre o equilíbrio do sistema de freios e contrapesos. Capano destacou que despachos individuais proferidos por ministros da Corte têm exercido, na prática, um poder que se sobrepõe às deliberações do Congresso Nacional e da Presidência da República. Para o especialista, essa concentração de poder individual fragiliza as instituições republicanas e exige normas mais rígidas, incluindo ajustes de conduta ética para o resgate do capital reputacional do tribunal.

A implementação de alterações na estrutura e no escopo de atuação do STF depende da aprovação de emendas à Constituição pelo Congresso Nacional. Diante do atual cenário político, Capano avalia que não há condições para o avanço imediato dessa pauta, projetando que o debate sobre reformas estruturais na Suprema Corte deverá ser enfrentado pelos parlamentares apenas a partir da próxima legislatura.

Redação Jornal Voz do Litoral
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