A Prefeitura de Bragança Paulista informou que a cobrança do IPTU permanecerá em vigor, obedecendo à legislação municipal, depois de decisão que suspendeu os efeitos de determinações anteriores relacionadas à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). A suspensão foi concedida enquanto o processo segue em tramitação na Justiça, sem definição final sobre a validade da atualização. A atualização da PGV foi realizada com base na Lei Complementar Municipal nº 992/2024, segundo a própria Administração Municipal, que aplicou critérios técnicos previstos na legislação para alinhar os valores dos imóveis à realidade de mercado. O objetivo declarado foi promover maior equilíbrio tributário, corrigindo distorções entre imóveis com características semelhantes e ajustando valores que estavam defasados. Dados divulgados apontam que a nova metodologia reduziu o valor do IPTU para 58% dos contribuintes, atingindo 77% dos imóveis construídos, enquanto propriedades com avaliações inferiores passaram a contribuir de forma mais compatível com sua valorização. Mesmo com a redução, a Prefeitura manteve a orientação para que os contribuintes continuem pagando o IPTU 2025 conforme os boletos emitidos. A continuidade da arrecadação foi justificada como necessária para a manutenção de serviços públicos e investimentos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e demais políticas públicas. O tema permanece em discussão no Poder Judiciário, aguardando decisão definitiva que poderá alterar ou confirmar a atualização da PGV. Em resumo, a cobrança do IPTU segue ativa apesar da suspensão judicial da atualização da PGV, e a população ainda não recebeu esclarecimentos sobre prazos ou possíveis ajustes futuros. A falta de uma posição final do Judiciário deixa em aberto a efetividade da nova metodologia e seu impacto financeiro nos contribuintes.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação