Na noite de quarta-feira, 26, servidores públicos de Ubatuba se reuniram no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto para o ‘Ato Institucional da Campanha Agosto Lilás’, com o tema ‘A responsabilidade de toda a rede no enfrentamento à violência contra a mulher’. O evento, organizado pela Secretaria de Direitos da Mulher e da Pessoa com Deficiência, teve como destaque a apresentação de uma Carta de Compromisso assinada pela prefeita Flávia Pascoal. No entanto, não houve menção a metas concretas ou cronograma para implementação das políticas discutidas. A programação incluiu uma apresentação cultural e um painel com representantes do Ministério Público, Secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social. A promotora de Justiça Dra. Heloise Maia da Costa, do MP-SP, abordou o papel do órgão na garantia de direitos, enquanto a supervisora de ensino Janaina Sanches destacou o papel da escola na identificação de sinais de violência doméstica, citando mudanças de comportamento em alunos como indicadores precoces. A secretária Simone Brito afirmou que o documento representa ‘o compromisso institucional da Administração Municipal com a integração das políticas públicas’, mas não detalhou como será fiscalizada a execução das ações propostas. O evento ocorreu em um contexto de cobranças da Defensoria Pública e do Ministério Público sobre a efetividade das políticas municipais de proteção à mulher, especialmente em bairros periféricos como Perequê-Açu e Rio Escuro, onde relatos de violência doméstica são recorrentes. A falta de dados atualizados sobre denúncias e atendimentos foi apontada por participantes como um entrave para avaliar o impacto real das iniciativas anunciadas. A prefeita, que enfrentou cassação em 2023 por supostas irregularidades em licitação de merenda escolar — caso ainda em análise pelo TSE —, não compareceu ao evento, segundo a organização. A ausência de representantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal no painel também chamou a atenção, considerando que a segurança pública é um dos pilares da rede de proteção. A campanha Agosto Lilás, instituída em 2017, visa conscientizar sobre a violência contra a mulher, mas em Ubatuba, como em outros municípios do Litoral Norte, a implementação de políticas efetivas esbarra em questões estruturais, como a precariedade do saneamento básico e a falta de abrigos para vítimas em situação de risco. A Defensoria Pública de São Paulo já recomendou ao município a criação de um protocolo unificado para atendimento a mulheres em situação de violência, mas até o momento não há previsão de implementação.

Redação Jornal Voz do Litoral
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